Título: |
|
LEI Nº 16.146 27/03/2015 (texto original) |
|
|
Sem revogação expressa |
Ementa: |
|
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Reflexão sobre o Significado do Golpe Militar de 1964, a ser instituída na última semana do mês de março, e dá outras providências. |
Publicação: |
|
DOC 02/04/2015 p. 104 c. 1 |
Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 147/2014 (ver documento) |
Autor(es): |
|
Juliana Cardoso |
Notas: |
|
- A ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março.
|
Indexação: |
|
Semana Municipal de Reflexão sobre o Significado do Golpe Militar de 1964 |